1. Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação

Ao aceitar o presente contrato, o utilizador declara:

I. É maior de idade e tem capacidade legal para contratar.

II. Leu e aceitou as condições gerais, a política de cookies e a política de privacidade mencionada no aviso legal.

Estas Condições Gerais regulam a relação jurídica nos processos de contratação realizados entre o utilizador ou cliente da página (https://banbancosmetics.com) e a empresa proprietária desta, com o seguinte domicílio social:

• VERDIS NATURE SL
• CIF: B24664641
• Domicílio: P.I. VILLADANGOS VIAL 4 PARCELA 93 NAVE 7, 24392 LEÓN
• Telefone: 987 100 123
• Endereço de e-mail: [email protected]

Os utilizadores aceitam as Condições Gerais a partir do momento em que utilizem ou contratem o serviço ou adquiram qualquer produto. Este documento pode ser impresso e armazenado por estes em qualquer momento.

2. Normas aplicáveis

As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 3/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, pelo qual se regula a Contratação Telefónica ou Eletrónica com condições gerais, à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, à Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Ordenação do Comércio a Retalho, e à Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Os clientes que residam fora de Espanha e cuja legislação aplicável não permita a aplicação da legislação espanhola, não poderão realizar compras dos produtos da Verdis Bio.

3. Modificação das Condições Gerais

A Verdis Nature poderá modificar as Condições Gerais, notificando os clientes com antecedência suficiente, com o objetivo de melhorar os serviços e produtos oferecidos através do seu site.

A modificação das Condições Gerais será entendida como o cumprimento do referido dever de notificação.

Para indicar a vigência das mesmas, serão sempre indicadas a data e a versão das condições no cabeçalho do presente documento, logo abaixo do título inicial do mesmo.

Em qualquer caso, antes de utilizar os serviços ou contratar produtos, poderão ser consultadas as Condições Gerais.

4. Descrição dos produtos, preços e serviços

Os produtos da Verdis Nature são comercializados mediante a aquisição dos mesmos através da página web (https://banbancosmetics.com/), onde se mostram as características, fabricante, preço, informação de fabrico e uso e imagens que refletem o mais fielmente possível e sempre que possível, o produto tal como é enviado ao cliente.

A oferta dos produtos da Verdis Nature tem validade indefinida, podendo ser modificada, retificada ou cancelada sem aviso prévio aos utilizadores, assim como os preços publicados.

Ainda que os produtos sejam avaliados com base nas tarifas vigentes no momento em que é realizada a encomenda.

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem expostas no sítio Web e sempre em função das existências disponíveis.

Para os produtos que não se encontrem nos nossos armazéns e nas nossas ofertas, os preços são válidos sob condição de que exista disponibilidade por parte dos nossos fornecedores.

Em qualquer caso, será exposta a situação sobre a disponibilidade dos produtos de forma prévia a cada encomenda, habilitando ou desabilitando o botão de adicionar, para poder adicioná-los ou não à encomenda.

Não obstante, se o produto não estiver disponível após fazer uma encomenda, será informado por e-mail ou por telefone sobre a entrega de apenas uma parte da sua encomenda, ou sobre o cancelamento da mesma. Em qualquer um destes casos, o cliente receberá a devolução do montante total ou parcial da encomenda num prazo máximo de 30 dias a partir da realização da mesma.

Os preços dos nossos produtos são apresentados em euros. A modificação destes não afetará as encomendas realizadas antes da alteração. Incluem o tipo de IVA aplicável na Península e Baleares, e excluem os gastos de envio, cujo montante será indicado no momento da confirmação de cada encomenda.

Por último, cabe também a possibilidade de publicar um segundo preço quando o produto tenha algum tipo de desconto. Neste caso, no mesmo processo de compra será aplicado o preço com desconto, indicando-se o desconto aplicado.

A responsabilidade civil da Verdis Nature pelos produtos fornecidos fica limitada ao montante dos mesmos, o utilizador ou consumidor renuncia a reclamar qualquer responsabilidade à Verdis Nature por qualquer conceito em caso de insatisfação com os produtos adquiridos, assim como possíveis falhas, lentidão de acesso ou erros no acesso à página web, incluindo perdas de dados, ou outro tipo de informação que possa existir no computador ou rede do utilizador que aceda a https://banbancosmetics.com/

Em concreto, a Verdis Nature não garante a exatidão da informação publicada do produto na página web, dado que, ainda que quando o produto é publicado na mesma, é recolhida a informação detalhada informada pelo fabricante na mesma embalagem do produto, as possíveis variações posteriores que se possam realizar no mesmo, não são imediatamente recolhidas pela companhia nem transmitidas à página web até que se tenha conhecimento expresso da alteração, seja por notificação posterior do fabricante ou por revisão periódica da equipa da Verdis Nature.

5. Encomendas

As encomendas efetuadas na Internet através de https://banbancosmetics.com/ implicam dados contratuais entre o cliente e a Verdis Nature que serão objeto de confirmação e recolha por ambas as partes antes do envio.

A Verdis Nature reserva-se o direito de cancelar ou rejeitar qualquer encomenda de um cliente com o qual mantenha um litígio relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior. Por outro lado, compromete-se a aceitar ordens de encomendas de acordo com os termos das condições gerais de venda aqui expostas.

O cliente declara conhecer e aceitar as presentes condições gerais de venda antes de confirmar as suas encomendas.

A confirmação de uma encomenda implica, portanto, a aceitação destas Condições Gerais de Venda. Salvo prova em contrário, os dados registados pela Verdis Nature constituem uma prova do conjunto de transações realizadas entre a companhia e os seus clientes.

Para efeitos destas Condições Gerais e do leal cumprimento das obrigações por ambas as partes, considerar-se-ão encomendas do dia as encomendadas via web ou via telefone antes das 15:00 horas.

No caso de utilização de programas de convidados, será condição indispensável que tanto o destinatário da encomenda como o endereço de entrega não coincidam com os do cliente prévio que realiza o convite.

6. Meios de pagamento

O pagamento de qualquer compra em https://banbancosmetics.com/ pode ser efetuado mediante cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Visa Electrón e/ou análogas) e também mediante bizum.

O cartão com o qual se efetue o pagamento deverá ter como entidade financeira emissora um banco ou caixa de poupanças com domicílio social em qualquer estado membro da União Europeia ou da Europa continental.

A Verdis Nature reserva-se, assim, o direito a modificar as condições de cada meio de pagamento para efeitos de aplicar, em ocasiões, um sobrecusto ao cliente pelo custo do próprio meio de pagamento.

Todas as transações de compra em https://banbancosmetics.com/ desenvolvem-se dentro de um estrito quadro de confidencialidade e cifragem graças ao protocolo SSL. A companhia nunca tem acesso aos dados bancários do cliente nem os guarda nos seus servidores. Por este motivo, deverão ser facultados de novo cada vez que se volte a realizar uma nova compra na página web, salvo que se contrate um serviço de armazenamento de dados de pagamento com uma terceira entidade devidamente certificada para assegurar a privacidade absoluta dos mesmos.

7. Entrega

O transporte dos artigos comprados em https://banbancosmetics.com/ será realizado através de uma empresa externa de estafetas. Os prazos de entrega são apresentados na seguinte tabela como prazos normais, sem prejuízo de que possam variar em função das circunstâncias concretas de cada encomenda, como a disponibilidade do produto escolhido ou a zona de envio. Além disso, em circunstâncias excecionais, o referido prazo poderá ser alterado por causas externas ao transportador ou por dificuldades na entrega.

Para evitar incidências na entrega (endereços erróneos, impossibilidade de encontrar um cliente no domicílio, etc.), é indispensável preencher corretamente o formulário correspondente, sendo obrigatório preencher a casa relativa aos telefones de contacto.

Consulte a tabela seguinte para saber o período de entrega, o custo de envio:

*Montante da encomenda a partir do qual são bonificados os gastos de envio (todos os preços incluem IVA)

**Entrega em condições normais, sem contar com dias festivos ou não úteis na província de entrega.

A responsabilidade da Verdis Nature fica limitada em casos de força maior (greves, fenómenos climatológicos adversos que impeçam o tráfego normal por terra, mar ou ar,…). Sendo entregues as encomendas afetadas o mais brevemente possível.

Os prazos de entrega dependem do tempo de gestão da encomenda e do envio, podendo variar em função da rede de distribuição provida pela agência de transporte em cada região. No momento da entrega, o cliente não deverá efetuar qualquer pagamento.

O cliente pode selecionar a entrega em duas faixas horárias: de manhã (até às 14:00 horas) ou de tarde (a partir das 16:00 horas).

Os prazos de expedição de uma encomenda variam para cada venda, ainda que, em condições normais, o prazo mínimo de entrega de uma encomenda realizada através de https://banbancosmetics.com/ antes das 17:00 horas seja de 1 dia e o máximo de 7 dias úteis, segundo o tipo ou classe de produto e o local de entrega. Sempre tentando ajustar-se às condições expostas para cada tipo de envio.

A BANBAN Cosmetics oferece aos clientes a possibilidade de registar os seus dados de identificação e endereços de envio para agilizar o processo em compras posteriores, bastando selecionar um dos vários endereços de entre os que foram armazenando no sistema.

A BANBAN Cosmetics não assume qualquer responsabilidade pelas consequências de possíveis atrasos no envio.

A empresa de transporte tentará entregar até 2 vezes no endereço fornecido pelo cliente. É da responsabilidade do mesmo estar presente na localização fornecida à Verdis Nature. Caso não localize o destinatário no local indicado na encomenda, a agência de transporte deixará um aviso com um telefone para que possa concretizar a data, hora e local exatos da segunda tentativa de entrega ou, na sua falta, esta será realizada no dia útil seguinte. Se após este não se conseguir completar a entrega, o transportador devolverá o pacote à origem e a Verdis Nature reintegrará o montante da encomenda, deduzindo os custos da devolução.

8. Devoluções

De acordo com o artigo 74 da Lei 3/2014 de 27 de março, é concedido ao cliente o direito de devolução nos catorze dias de calendário seguintes à receção da encomenda.

O procedimento a seguir para devolver um(s) produto(s) implica as seguintes fases:

• I. Cada cliente pode consultar os detalhes da sua encomenda com apenas aceder ao seu perfil na parte superior direita e, uma vez no mesmo, entrar em histórico e detalhes das minhas encomendas, onde poderá consultar o total das encomendas que tenha realizado com as suas chaves em https://banbancosmetics.com/.

• II. Uma vez identificada a encomenda a devolver, deve entrar em contacto com [email protected] para iniciar o processo de devolução. Em nenhum caso serão devolvidos produtos com a embalagem aberta e/ou sem o selo de segurança. As devoluções por não conformidade com o estado do produto devem-se a danos na embalagem sofridos no processo de envio. Se o produto estiver em mau estado, a Verdis Nature arcará com os custos do envio para a devolução e/ou troca por outro produto em bom estado no menor tempo possível. Caso contrário, será obrigação do comprador assumir estes custos de envio para devolver o produto.

Sempre que possível, é recomendável fazer a devolução usando a mesma caixa enviada por https://banbancosmetics.com/, ou algum formato similar que garanta a devolução em perfeito estado, porque, caso contrário, as depreciações que o(s) produto(s) possa(m) sofrer na viagem de volta ser-lhe-ão imputáveis sempre que forem devidas claramente ao suporte em que viaje.

Uma vez recebido o aviso de desistência, cumpridos todos os requisitos, proceder-se-á ao pagamento do montante total da encomenda, do(s) produto(s) da encomenda com os gastos de transporte correspondentes ou ao envio de um novo produto de acordo com o que finalmente se decida de mútuo acordo, antes de 14 dias de calendário desde que o Apoio ao Cliente receba o aviso por parte do cliente.

No caso de produtos que possam deteriorar-se, caducar rapidamente ou que devam ser conservados e transportados em frio. Será aplicado um desconto no montante de devolução com base na depreciação que os mesmos tenham sofrido.

Para obter mais informações, deve entrar em contacto com [email protected]

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos fornecidos por https://banbancosmetics.com/ estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e são titularidade exclusiva da Verdis Nature ou das pessoas físicas ou jurídicas que sejam informadas.

Mediante a aquisição de um produto ou serviço, a Verdis Nature não confere ao adquirente qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre o mesmo, reservando-se todos estes direitos.

A cedência dos referidos direitos necessitará do prévio consentimento por escrito por parte da Verdis Nature. O cliente não poderá colocar à disposição de terceiras pessoas os referidos conteúdos. A propriedade intelectual estende-se, além do conteúdo incluído em https://banbancosmetics.com/, aos seus gráficos, logótipos, design, imagens e código fonte utilizado para a sua programação.

10. Uso do serviço e responsabilidades

O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos da página conforme estabelecido na lei, na moral, na ordem pública e nas presentes Condições Gerais de Uso. Além disso, compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos da página e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito e/ou que infrinjam a regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras formas de ordenamento jurídico aplicável.

A Verdis Nature reserva-se o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou conta de utilizador que infrinja as presentes condições de uso.

Assim, também não garante a disponibilidade permanente dos serviços, ficando exonerada por qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados devido à indisponibilidade do serviço por causas de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade.

A Verdis Nature não se responsabiliza pelo conteúdo dos links para outras páginas web que não sejam titularidade sua e que, portanto, não podem ser controladas por esta.

Ao registar-se como utilizador, o cliente aceita que a https://banbancosmetics.com/ lhe envie para o seu e-mail newsletters que incluam publicidade, bem como o armazenamento dos seus dados pessoais e endereços de envio com o único propósito de os ter à sua disposição para agilizar futuros processos de compra na web.

O cliente manifesta que tem conhecimento de que a informação facultada pela Verdis Nature através dos seus serviços não tem carácter legal e é unicamente oferecida para efeitos informativos.

O serviço de consultas é oferecido para efeitos informativos e tem de forma expressa efeitos limitados, já que não se revisam documentos que possam ser relevantes ou não se dispõe de informação completa em nenhum caso, com o qual é uma opinião limitada sujeita a melhor direito.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Mediante a entrega do endereço de e-mail ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação de certos serviços, os clientes dão a sua permissão para que ditos endereços sejam tratados e, além disso, utilizados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos exclusivamente pela https://banbancosmetics.com sem opção de cedê-los a outras pessoas ou companhias.

A Verdis Nature coloca à disposição dos clientes o endereço de e-mail [email protected], para que estes revoguem o consentimento prestado.

Além disso, a companhia declara que cumpre a normativa vigente relativamente à proteção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que desenvolve a citada lei orgânica.

A Verdis Nature coloca à disposição dos clientes os meios de contacto referidos no parágrafo anterior para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição garantidos pela legislação vigente.

12. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes condições de compra estão sujeitas à legislação espanhola e as operações de venda entender-se-ão realizadas no domicílio da Verdis Nature.

As partes submetem-se, à sua eleição, para a resolução dos litígios relacionados com os contratos realizados em virtude destas condições gerais por operações efetuadas na página web https://banbancosmetics.com/, aos julgados e tribunais do domicílio do cliente.

13. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações que tenham de efetuar-se pelas partes em relação com as presentes Condições Gerais, deverão realizar-se por escrito e entender-se-á que foram devidamente realizadas quando tenham sido entregues em mão ou bem remetidas por correio normal ao domicílio da outra parte ou ao e-mail desta, ou bem a qualquer outro domicílio ou e-mail que para estes efeitos cada parte possa indicar à outra.

14. Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará tão só a dita disposição ou à parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todo o resto, tendo-se tal disposição, ou a parte da mesma que resultasse afetada, por não posta